Termos de Serviço da Plataforma SANAR
Bem-vindo(a) à Plataforma SANAR.
Os presentes Termos de Serviço estabelecem as regras, condições, direitos, responsabilidades e obrigações aplicáveis ao acesso e utilização da Plataforma SANAR, incluindo seus websites, aplicações móveis, sistemas, APIs, conteúdos, funcionalidades, módulos, ferramentas colaborativas e demais recursos disponibilizados.
A SANAR consiste em um ambiente digital voltado à colaboração, gestão do conhecimento, participação social, construção coletiva de soluções, compartilhamento de experiências e interação entre cidadãos, comunidades, instituições públicas, organizações sociais, pesquisadores e demais participantes.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se, interagir ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma SANAR, o usuário declara:
- Que leu integralmente estes Termos;
- Que compreendeu seus direitos e responsabilidades;
- Que possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
- Que concorda em cumprir integralmente todas as disposições aqui previstas.
Caso o usuário não concorde total ou parcialmente com estes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.
2. Definições
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
2.1 Plataforma SANAR
Ambiente digital composto por sistemas web, aplicações móveis, módulos colaborativos, ferramentas de gestão do conhecimento, comunidades digitais e demais funcionalidades disponibilizadas pelo ecossistema SANAR.
2.2 Usuário
Toda pessoa física que acessa, navega, utiliza ou mantém cadastro na Plataforma.
2.3 Conteúdo
Qualquer informação, material ou dado disponibilizado na Plataforma, incluindo:
- Textos;
- Comentários;
- Publicações;
- Imagens;
- PDFs;
- Vídeos;
- Bases de dados;
- Tutoriais;
- Conteúdo educacional;
- Arquivos;
- Respostas;
- Propostas;
- Metadados;
- Dados estruturados;
- Dados públicos.
3. Objeto e Finalidade da Plataforma
A plataforma SANAR possui como objetivo disponibilizar um ambiente tecnológico para:
- Organização e acompanhamento de projetos e iniciativas;
- Promoção da gestão do conhecimento;
- Compartilhamento de informações e experiências;
- Participação pública e cidadã;
- Criação de comunidades colaborativas;
- Disseminação de conteúdos educacionais;
- Apoio à articulação entre sociedade e organizações;
- Construção coletiva de soluções;
- Apoio ao uso de dados públicos e conhecimento aberto.
A Plataforma poderá oferecer funcionalidades relacionadas a:
- Fóruns;
- Comentários;
- Bibliotecas digitais;
- Repositórios de documentos;
- Conteúdos multimídia;
- Gestão de usuários;
- Ferramentas de inteligência artificial;
- Dashboards;
- Sistemas de votação;
- Mecanismos de curadoria;
- Ambientes de aprendizagem;
- Recursos offline;
- Integração com serviços de terceiros.
A SANAR poderá criar, modificar, limitar, atualizar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com ou sem notificação prévia, conforme necessidade técnica, institucional, operacional ou legal.
4. Cadastro e Contas de Usuário
4.1 Criação de conta
Algumas funcionalidades da Plataforma poderão exigir cadastro prévio.
Durante o cadastro, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações como:
- Nome;
- E-mail;
- Organização de vínculo;
- Dados de autenticação;
- Foto de perfil;
- Dados adicionais necessários à utilização da Plataforma.
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Não utilizar identidade falsa;
- Não se passar por terceiros;
- Atualizar seus dados sempre que necessário.
4.2 Responsabilidade pela conta
O usuário é integralmente responsável por:
- Todas as atividades realizadas em sua conta;
- Manter a confidencialidade de senhas e credenciais;
- Impedir acessos não autorizados;
- Informar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
A plataforma SANAR não será responsável por perdas decorrentes de:
- Compartilhamento de senha;
- Falha do usuário em proteger suas credenciais;
- Uso indevido da conta por terceiros.
4.3 Perfis institucionais
Instituições públicas, organizações ou grupos poderão possuir contas institucionais específicas. O representante responsável declara possuir autorização para agir em nome da instituição vinculada.
5. Regras de Conduta e Uso Aceitável
A utilização da Plataforma deverá ocorrer de forma ética, responsável, colaborativa e em conformidade com a legislação aplicável.
O usuário concorda em não:
- Publicar conteúdos ilegais;
- Publicar informações fraudulentas ou enganosas;
- Disseminar discurso de ódio;
- Promover violência ou discriminação;
- Assediar outros usuários;
- Realizar spam;
- Manipular métricas, votações ou interações;
- Utilizar robôs ou automações não autorizadas;
- Violar direitos autorais;
- Compartilhar malware;
- Tentar obter acesso indevido a sistemas;
- Coletar dados pessoais sem autorização;
- Interferir no funcionamento da Plataforma.
Também é proibido:
- Utilizar a plataforma SANAR para atividades ilícitas;
- Comercializar dados obtidos na Plataforma sem autorização;
- Utilizar a Plataforma para perseguição, intimidação ou abuso;
- Publicar conteúdos que incentivem violência, extremismo ou ilegalidades;
- Simular identidade institucional sem autorização.
A SANAR poderá adotar medidas como:
- Remoção de conteúdo;
- Limitação de funcionalidades;
- Suspensão temporária;
- Exclusão de conta;
- Comunicação às autoridades competentes.
6. Conteúdo Publicado pelos Usuários
6.1 Responsabilidade pelo conteúdo
O usuário permanece titular dos direitos sobre os conteúdos que publicar na Plataforma SANAR.
Entretanto, ao publicar qualquer conteúdo, o usuário declara que:
- Possui os direitos necessários sobre o material;
- Possui autorização para compartilhamento;
- Não viola direitos de terceiros;
- Assume responsabilidade integral pelas informações publicadas.
6.2 Licença concedida à SANAR
Ao publicar conteúdos na Plataforma, o usuário concede à SANAR licença não exclusiva, gratuita, mundial, transferível e sublicenciável para:
- Hospedar;
- Armazenar;
- Indexar;
- Processar;
- Organizar;
- Reproduzir;
- Exibir;
- Distribuir tecnicamente;
- Adaptar formatos;
- Utilizar os conteúdos para operação e melhoria da Plataforma.
Essa licença permanece válida enquanto o conteúdo permanecer disponível na Plataforma, observadas obrigações legais de armazenamento e preservação.
6.3 Moderação de conteúdo
A plataforma SANAR poderá revisar, moderar, sinalizar, limitar visibilidade ou remover conteúdos que:
- Violem estes Termos;
- Violem legislação;
- Representem riscos à comunidade;
- Contenham desinformação grave;
- Viabilizem abuso da Plataforma;
- Prejudiquem usuários ou instituições.
A plataforma SANAR poderá utilizar mecanismos automatizados e sistemas de inteligência artificial para apoio à moderação.
7. Comunidades, Projetos e Interações Colaborativas
A Plataforma poderá permitir a criação e gestão de:
- Grupos de Colaboração;
- Fóruns;
- Projetos;
- Organizações;
- Ambientes de discussão;
- Chamadas de participação públicas;
- Trilhas educacionais.
Os administradores e moderadores desses espaços deverão:
- Atuar de forma ética;
- Respeitar estes Termos;
- Não abusar de privilégios administrativos;
- Promover ambiente respeitoso;
- Garantir transparência mínima nas ações de moderação.
A plataforma SANAR poderá intervir quando identificar:
- Violações legais;
- Condutas abusivas;
- Riscos à segurança;
- Uso incompatível com a finalidade da Plataforma.
8. Dados Públicos e Informações Compartilhadas
A plataforma SANAR poderá disponibilizar:
- Dados governamentais;
- Indicadores públicos;
- Bases estatísticas;
- Dados abertos;
- Informações produzidas por terceiros;
- Conteúdos colaborativos.
Embora sejam adotadas medidas para melhoria da qualidade informacional, a SANAR não garante:
- Atualização permanente;
- Ausência de inconsistências;
- Integridade absoluta;
- Disponibilidade contínua;
- Adequação a finalidades específicas.
O usuário reconhece que decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos disponibilizados na Plataforma são de sua inteira responsabilidade.
9. Conteúdo Educacional
A Plataforma poderá disponibilizar:
- Cursos;
- Tutoriais;
- PDFs;
- Cartilhas;
- Materiais didáticos;
- Guias;
- Vídeos;
- Trilhas de aprendizagem.
Os conteúdos possuem finalidade predominantemente:
- Educacional;
- Informativa;
- Colaborativa;
- Institucional.
Salvo indicação expressa em contrário, tais conteúdos não configuram:
- Consultoria profissional;
- Parecer técnico;
- Orientação jurídica;
- Atendimento especializado.
10. Inteligência Artificial e Automação
A plataforma SANAR poderá utilizar sistemas de inteligência artificial, algoritmos automatizados e modelos computacionais para:
- Organização de conhecimento;
- Busca e recomendação de conteúdos;
- Sugestões automáticas;
- Apoio à moderação;
- Análise de interações;
- Geração de insights;
- Indexação semântica;
- Apoio à navegação.
O usuário reconhece que:
- Sistemas automatizados possuem limitações;
- Resultados podem conter erros;
- As respostas geradas não substituem avaliação humana;
- A plataforma SANAR não garante precisão absoluta dos resultados automatizados.
A Plataforma poderá utilizar dados agregados e anonimizados para treinamento, melhoria e avaliação de funcionalidades inteligentes, observada a legislação aplicável.
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme:
- A Política de Privacidade da plataforma SANAR;
- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Demais legislações aplicáveis.
A plataforma SANAR poderá coletar dados necessários para:
- Autenticação;
- Segurança;
- Operação da Plataforma;
- Personalização da experiência;
- Métricas de uso;
- Análises institucionais;
- Auditoria;
- Prevenção de fraudes.
O usuário reconhece que determinados dados poderão ser compartilhados:
- Com parceiros tecnológicos;
- Prestadores de serviço;
- Autoridades competentes;
- Instituições vinculadas;
sempre observando bases legais aplicáveis e limites necessários à operação da Plataforma.
12. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à plataforma SANAR pertencem à organização responsável pela Plataforma ou aos respectivos titulares.
Isso inclui:
- Marca;
- Identidade visual;
- Layout;
- Design;
- Software;
- Código-fonte;
- APIs;
- Estruturas de banco de dados;
- Interfaces;
- Funcionalidades;
- Materiais institucionais.
É proibido:
- Copiar partes substanciais da Plataforma;
- Realizar engenharia reversa;
- Reproduzir funcionalidades sem autorização;
- Utilizar marcas ou identidade visual da SANAR indevidamente.
13. Serviços de Terceiros
A SANAR poderá integrar-se a serviços, APIs, plataformas, bibliotecas e ferramentas de terceiros.
Essas integrações podem incluir:
- Sistemas de autenticação;
- Serviços de armazenamento;
- Ferramentas de análise;
- Plataformas de videoconferência;
- Serviços de mapas;
- Serviços de nuvem.
O uso desses serviços poderá estar sujeito a termos próprios dos respectivos fornecedores.
A plataforma SANAR não se responsabiliza por:
- Falhas em serviços de terceiros;
- Interrupções externas;
- Políticas de terceiros;
- Conteúdos externos vinculados.
14. Disponibilidade, Segurança e Atualizações
A plataforma SANAR busca manter elevados padrões de segurança e disponibilidade, mas não garante:
- Funcionamento ininterrupto;
- Ausência de falhas;
- Compatibilidade universal;
- Disponibilidade contínua;
- Ausência de vulnerabilidades.
A Plataforma poderá:
- Passar por manutenção;
- Sofrer interrupções;
- Receber atualizações;
- Alterar funcionalidades;
- Descontinuar recursos.
A SANAR poderá adotar medidas técnicas e organizacionais para:
- Proteção de dados;
- Controle de acessos;
- Monitoramento de segurança;
- Detecção de abusos;
- Prevenção de ataques.
15. Suspensão, Restrição e Encerramento de Contas
A SANAR poderá suspender, restringir ou remover contas quando identificar:
- Violação destes Termos;
- Uso abusivo da Plataforma;
- Riscos à segurança;
- Atividades fraudulentas;
- Violação de direitos de terceiros;
- Determinação legal ou judicial.
As medidas poderão incluir:
- Advertência;
- Limitação de funcionalidades;
- Suspensão temporária;
- Exclusão permanente;
- Remoção de conteúdos.
A SANAR poderá preservar registros e informações para:
- Cumprimento legal;
- Auditoria;
- Investigação;
- Exercício regular de direitos.
16. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma SANAR não será responsável por:
- Danos indiretos;
- Perda de lucros;
- Interrupções;
- Perda de dados;
- Danos reputacionais;
- Conteúdo de terceiros;
- Condutas de usuários;
- Decisões tomadas com base na Plataforma;
- Resultados gerados por IA;
- Disponibilidade de serviços externos.
O usuário reconhece que utiliza a Plataforma por sua conta e risco.
17. Alterações dos Termos
A plataforma SANAR poderá modificar estes Termos a qualquer momento.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por:
- Avisos internos;
- E-mail;
- Notificações;
- Publicação institucional.
O uso continuado da Plataforma após a atualização dos Termos será interpretado como concordância com a versão vigente.
18. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da organização responsável pela plataforma SANAR para resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.
19. Contato
Dúvidas, solicitações, denúncias ou comunicações relacionadas à Plataforma poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da SANAR.
20. Disposições Finais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.
A eventual tolerância da SANAR quanto ao descumprimento destes Termos não implicará renúncia de direitos.
Ao utilizar a Plataforma SANAR, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Serviço.